História

A CRDC (Central de Registro de Direitos Creditórios) foi criada em 2015 para facilitar o acesso ao crédito, em especial para as pequenas e médias empresas. A criação da Central aconteceu no momento em que surgiram as duplicatas eletrônicas, que visam produzir um ambiente de negócios com maior oferta de crédito e redução de custos.

Em novembro de 2016, a Associação Comercial de São Paulo, sócia majoritária da CRDC, lançou a ideia das duplicatas escriturais, na busca por alternativas de financiamento para o pequeno e o médio empresário.

O objetivo era oferecer serviços mais transparentes, de forma que a duplicata se tornasse uma garantia muito mais forte no processo de concessão de crédito, promovendo uma maior proximidade entre o empresário e o mercado financeiro.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, em busca de soluções para a retomada do crescimento do país, logo em seguida incluiu a duplicata eletrônica entre as medidas microeconômicas a serem adotadas nesse sentido.

Em fevereiro de 2017, ainda com o intuito de melhorar o ambiente creditício, a duplicata eletrônica foi integrada à Agenda de trabalho da BC+, que visa revisar questões estruturais do Banco Central e do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de facilitar o crédito. Nesse sentido, a Resolução Bacen 4.593/17 dispôs sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários e definiu a duplicata como ativo financeiro, entre outras disposições.

Ainda em 2017, uma nova legislação — a Lei 13.476, que dispõe sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários — passou a conferir às registradoras que foram autorizadas a funcionar pelo Banco Central a competência de constituir esses ônus e gravames com eficácia contra terceiros.

A tudo isso se somou a proposição do Projeto de Lei 9.327/17, em tramitação no Congresso, que define o registro de todas as duplicatas do país, para dar mais segurança aos financiamentos lastreados em duplicatas, acrescentando o fim da necessidade do protesto, o que reduz os custos dessas operações.

Além disso, em 2018, foi aprovada a Lei 13.775, que dispôs sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural, conhecida como duplicata eletrônica, e também foi publicada a Circular 3.912, que regulamentou a constituição de ônus e gravames sobre recebíveis registrados.

Em 2019, um marco na nossa história: o Banco Central autoriza a Central de Registros CRDC a operar no registro de ativos financeiros. No mesmo ano, foi criada pela Lei Complementar 167 a Empresa Simples de Crédito.

Em seguida, em 2020, o Portal de Registro CRDC iniciou operações com a interoperabilidade entre as registradoras. Também em 2020 foi publicada a Circular 4.016 do Banco Central, sobre escrituração de duplicatas, e também aconteceu a divulgação da Resolução 4.815, do Conselho Monetário Nacional, sobre Duplicata Escritural. Foi também aprovada a Lei 13.986, conhecida como a Lei do Agro, que entre outras novidades criou títulos do agronegócio, como a Cédula de Produto Rural e o Certificados de Recebíveis do Agronegócio.  E, além disso, a Susep divulgou a Circular 601, sobre o registro de seguros.

Dessa forma, a eficiência na concessão de crédito com garantia de duplicatas pode vir da conjunção de mais transparência nas transações com a redução da assimetria de informações e com processos padronizados aplicáveis a 100% das operações e atualização legal.